quinta-feira, 14 de julho de 2011

DEPUTADO PROPÕE ISENÇÃO FISCAL SÓ ÀS IGREJAS COM TRANSPARÊNCIA EM CONTAS


Deputado propõe isenção fiscal só às igrejas com transparência em contas

Deputado propõe isenção fiscal só às igrejas com transparência em contas
O deputado Audifax Barcelos (PSB-ES) protocolou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 65/11 que regulamenta a isenção fiscal às religiões e concede o benefício somente aos templos que apresentarem transparência em sua contabilidade. Pela proposta, os templos deverão registrar com “exatidão” em livros ou em meios digitais suas receitas e despesas.

O PLC determina que as igrejas não poderão “distribuir [a terceiros] qualquer parcelas de seu patrimônio ou de sua renda a qualquer título”. No caso de a religião ser extinta, seu patrimônio – incluindo os templos -- será doado a outra entidade religiosa que atenda aos requisitos da lei.

As religiões ficarão também obrigadas a aplicar seus recursos no Brasil de acordo com os objetivos registrados em seu estatuto ou contrato social.

O PLC define como templo todo “edifício ou o terreno dedicado ao culto religioso, todo o patrimônio imóvel, as edificações que permitam, direta ou indiretamente, a realização, a manutenção ou a extensão das atividades religiosas”.

Barcelos afirmou que decidiu apresentar o PLC porque existem pessoas que se aproveitam da isenção fiscal para obter vantagens pessoais. “Elas tentam ocultar a ocorrência de fatos gerados de obrigações tributárias, mediante a utilização indevida de aparato religioso, visando a confundir a autoridade fiscal”.

Para ser votado no plenário, o PLC terá de obter parecer favorável nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de sobrevir ao poderoso lobby no parlamento das religiões. 


Fonte: Paulopes
  Via:       GOSPEL 10